Você se identificou com algum desses problemas?
Se a loja não cumpriu o prometido na sua compra online, você pode e deve buscar seus direitos.
Produto não recebido
O prazo de entrega passou e seu produto simplesmente não chegou.
Atraso excessivo
A empresa adia a entrega constantemente, sem dar uma solução definitiva.
Compra cancelada
A loja cancelou seu pedido sem sua autorização após o pagamento.
Falta de Suporte
Você tenta contato com a empresa, mas não obtém resposta ou solução.
Como vamos resolver seu problema em 4 passos
Nossa plataforma guia você no processo completo de limpeza do seu nome e pedido de indenização.
Preencha o formulário
Responda algumas perguntas simples sobre seu caso e envie os documentos comprobatórios.
Receba sua petição
Nossa IA jurídica prepara um documento completo e personalizado para seu caso específico.
Protocolize no Juizado
Você recebe instruções detalhadas para protocolizar sua ação sem precisar de advogado.
Próximos passos
Daremos os próximos passos e, se desejar, você pode contratar um advogado durante o processo.
O que você consegue com sua petição
Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Entrega imediata do produto comprado
Comprei no Mercado Livre e não chegou? O juiz obriga a loja a entregar seu produto em até 48 horas ou pagar multa diária.
Reembolso total com correção monetária
Paguei e não recebi o produto? Cancele a compra e receba todo seu dinheiro de volta corrigido + juros desde a data da compra.
Indenização por danos morais de até R$ 15.000
Shopee não enviou minha compra? Amazon não entregou? Receba entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por danos morais pelo transtorno.
Produto equivalente ou superior
Magazine Luiza não entregou? A loja pode ser obrigada a fornecer produto similar ou melhor pelo mesmo preço pago.
Multa diária por descumprimento
Casas Bahia não entregou produto? Multa automática de R$ 500 a R$ 2.000 por dia até resolver seu problema.
Proteção contra golpes de e-commerce
Aliexpress não chegou produto? Sua ação ajuda a combater lojas fraudulentas e protege outros consumidores.
Fundamento legal do seu direito
Leis e jurisprudências que garantem a solução para o seu problema de compra online.
Art. 35 do CDC
Garante ao consumidor o direito de escolher entre a entrega forçada, outro produto ou o dinheiro de volta.
Art. 6º do CDC
Assegura o direito à reparação por danos morais e materiais causados ao consumidor.
Jurisprudência pacífica
Os tribunais brasileiros têm decidido consistentemente a favor dos consumidores em casos de não entrega.
Você sabia?
A publicidade e a oferta feitas pela loja online (incluindo o prazo de entrega) fazem parte do contrato. Se a empresa não cumpre o que prometeu, ela está violando o Código de Defesa do Consumidor, e a responsabilidade dela é objetiva, ou seja, não é preciso provar a culpa da empresa, basta mostrar que o problema ocorreu.
"Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado."
(Código de Defesa do Consumidor, Art. 30)
Já tentou resolver amigavelmente?
Antes de entrar com a ação, é sempre bom ter uma prova de que você tentou resolver o problema diretamente com a loja. Guarde e-mails, prints de chat e números de protocolo.
Tudo que você precisa por um preço justo
Sem mensalidades escondidas ou custos adicionais.
Prévia Gratuita
Veja como ficaria sua petição sem compromisso
- Prévia do documento
- Verificação preliminar do caso
- Sem compromisso
Petição Completa
Documento final editável e pronto para protocolo
- Petição personalizada
- Fundamentação jurídica completa
- Modelo em Word e PDF
- Instruções passo a passo
Petição Combo
Três documentos editáveis para usar como quiser
- 3 Petições personalizadas
- Use para 3 casos diferentes
- Modelo em Word e PDF
- Instruções passo a passo
Dúvidas frequentes
Respostas às principais perguntas sobre produto não entregue e compras online.
Comprei no Mercado Livre e não chegou, o que fazer?
O Mercado Livre tem responsabilidade pela entrega. Veja os passos:
- Abra disputa na plataforma: Use o sistema de disputas do ML primeiro.
- Documente tudo: Prints da compra, conversas, prazo de entrega prometido.
- Processe se não resolver: Você pode processar tanto o vendedor quanto o ML.
Direitos: Reembolso total + danos morais de até R$ 15.000.
Shopee não enviou minha compra, posso processar?
Sim! A Shopee é responsável solidária pela entrega. Seus direitos:
- Reembolso imediato: Dinheiro de volta em até 7 dias úteis
- Danos morais: Entre R$ 3.000 e R$ 10.000 pelo transtorno
- Multa por atraso: 2% do valor por dia de atraso
- Produto gratuito: Se chegou muito atrasado, pode ficar sem pagar
Amazon não entregou meu pedido, como proceder?
A Amazon tem política de entrega garantida. Se não cumpriu:
- Contate o suporte: Chat ou telefone da Amazon primeiro
- Exija compensação: Além do reembolso, peça crédito extra
- Processe por danos morais: Especialmente se era presente ou urgente
- Cancele Amazon Prime: Se tem assinatura, pode cancelar e pedir reembolso
Quanto posso receber de indenização por produto não entregue?
Os valores dependem do caso, mas incluem:
- Danos morais: R$ 3.000 a R$ 15.000 (média R$ 8.000)
- Danos materiais: Valor do produto + correção monetária
- Multa por atraso: 2% do valor por dia de atraso
- Lucros cessantes: Se era para revenda ou trabalho
Produtos caros ou presentes especiais geram indenizações maiores.
Posso processar sem advogado por produto não entregue?
Sim! É um dos casos mais simples no Juizado Especial:
- Sem custos: Processo gratuito até 20 salários mínimos
- Sem advogado: Você mesmo pode se representar
- Rápido: Decisão em 60-90 dias na maioria dos casos
- Provas simples: Comprovante de compra + prints bastam
Produto chegou muito atrasado, ainda posso processar?
Sim! Atraso excessivo também gera direitos:
- Aceite o produto: Você pode ficar com ele sem pagar
- Processe por danos morais: Atraso gera transtorno indenizável
- Exija desconto: Pelo menos 50% de desconto no valor
Atraso superior a 30 dias é considerado não entrega pela lei.
O que nossos clientes dizem
Histórias reais de pessoas que resolveram seus problemas de compras online.
“Comprei um celular que nunca chegou. Com a petição do site, entrei no Juizado e a loja me reembolsou o valor total com correção e ainda recebi R$ 2.000 de indenização. Resolvi tudo sozinha!”
Juliana M.
Rio de Janeiro - RJ
“A loja ficava me enrolando com o prazo de entrega de uma TV. Usei o modelo de petição, protocolei a ação e em menos de 2 meses recebi o produto e uma compensação pelo atraso. Muito eficiente.”
Fernando L.
Curitiba - PR
“A empresa cancelou a compra de um presente de aniversário sem minha permissão. Com a petição, consegui na justiça o direito de receber um produto equivalente, como manda a lei. Salvou a festa!”
Beatriz C.
Salvador - BA
Pronto para resolver sua compra e ter seus direitos respeitados?
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