Problemas do cotidiano podem ser resolvidos na justiça
Se você sofreu um prejuízo ou teve um direito desrespeitado, a Petição Certa te ajuda a buscar uma solução.
Acidente de Trânsito
Bateram no seu carro e a outra parte não quer pagar o conserto? Cobre o prejuízo.
Dívida não Paga
Emprestou dinheiro ou vendeu algo e não recebeu? Cobre a dívida na justiça.
Serviço mal feito
Contratou um serviço que foi mal executado ou não foi concluído? Peça seu dinheiro de volta.
Ofensas e Danos
Sofreu algum dano material ou moral por ação de terceiros? Busque reparação.
Como vamos resolver seu problema em 4 passos
Nossa plataforma guia você no processo completo de limpeza do seu nome e pedido de indenização.
Preencha o formulário
Responda algumas perguntas simples sobre seu caso e envie os documentos comprobatórios.
Receba sua petição
Nossa IA jurídica prepara um documento completo e personalizado para seu caso específico.
Protocolize no Juizado
Você recebe instruções detalhadas para protocolizar sua ação sem precisar de advogado.
Próximos passos
Daremos os próximos passos e, se desejar, você pode contratar um advogado durante o processo.
O que você pode conseguir com sua petição
Principais direitos que podem ser pleiteados no Juizado Especial Cível.
Resolução rápida no Juizado Especial
Quero processar alguém mas não tenho dinheiro pra advogado? Resolva seu conflito em até 90 dias no Juizado de Pequenas Causas.
Indenização por danos de até R$ 20.000
Quero entrar na justiça contra empresa? Busque compensação financeira por prejuízos materiais e morais sofridos.
Restituição de valores pagos indevidamente
Como entrar na justiça sem dinheiro? Exija devolução de quantias pagas indevidamente com correção monetária.
Cumprimento forçado de contratos
Processar empresa pequenas causas? Force o cumprimento de acordos e obrigações não respeitados pela outra parte.
Proteção total do consumidor
Juizado especial como funciona? Use o CDC para se proteger contra práticas abusivas de empresas e fornecedores.
Petição adaptada ao seu caso
Como fazer petição sozinho? Nossa plataforma adapta a petição para uma ampla variedade de pequenas causas específicas.
Fundamento legal do seu direito
Leis e princípios que fundamentam sua petição no Juizado Especial Cível.
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais
Permite que cidadãos entrem com ações de até 20 salários mínimos sem advogado, de forma gratuita e simplificada.
Art. 186 do Código Civil
Estabelece o dever de indenizar: quem causa dano a outrem por ação ou omissão comete ato ilícito e deve reparar.
Art. 5º, XXXV da Constituição
Garante acesso à justiça: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
Você sabia?
O Juizado Especial foi criado para democratizar o acesso à justiça. Qualquer pessoa pode processar sem advogado, sem pagar custas e com procedimento simplificado. É a justiça ao alcance de todos os brasileiros.
"O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação."
(Art. 2º da Lei 9.099/95)
Consulte a legislação completa:
Conheça mais sobre as leis que garantem seu direito de processar sem advogado.
Tudo que você precisa por um preço justo
Sem mensalidades escondidas ou custos adicionais.
Prévia Gratuita
Veja como ficaria sua petição sem compromisso
- Prévia do documento
- Verificação preliminar do caso
- Sem compromisso
Petição Completa
Documento final editável e pronto para protocolo
- Petição personalizada
- Fundamentação jurídica completa
- Modelo em Word e PDF
- Instruções passo a passo
Petição Combo
Três documentos editáveis para usar como quiser
- 3 Petições personalizadas
- Use para 3 casos diferentes
- Modelo em Word e PDF
- Instruções passo a passo
Dúvidas frequentes
Respostas para as principais perguntas sobre como resolver seu problema na justiça.
Quero processar alguém mas não tenho dinheiro pra advogado, é possível?
Sim! O Juizado Especial foi criado exatamente para isso:
- Totalmente gratuito: Sem custas processuais até 20 salários mínimos
- Sem advogado: Lei 9.099/95 permite que você se represente sozinho
- Processo simplificado: Linguagem simples, sem formalidades excessivas
- Rápido: Decisão em 60-120 dias na maioria dos casos
Nossa petição já vem pronta com toda fundamentação legal necessária.
Como entrar na justiça contra empresa sem dinheiro?
Processar empresa é um direito garantido pela Constituição:
- Identifique o problema: Produto defeituoso, cobrança indevida, má prestação de serviço
- Reúna as provas: Notas fiscais, e-mails, fotos, conversas, protocolos
- Gere sua petição: Use nossa plataforma para criar documento juridicamente válido
- Protocole no Juizado: Leve ao Juizado Especial da sua cidade
Juizado Especial como funciona na prática?
O processo no Juizado é simples e tem etapas bem definidas:
- 1ª Audiência - Conciliação: Tentativa de acordo entre as partes
- 2ª Audiência - Instrução: Se não houve acordo, apresentação de provas
- Sentença: Juiz decide o caso em até 30 dias
- Execução: Se ganhar, a parte perdedora deve cumprir a decisão
Todo o processo dura entre 3-6 meses em média.
Posso processar qualquer tipo de empresa no Juizado?
Sim, desde que o valor não ultrapasse 20 salários mínimos:
- Empresas privadas: Lojas, bancos, operadoras, prestadores de serviço
- Pessoas físicas: Profissionais liberais, prestadores autônomos
- Condomínios: Por problemas de administração ou cobrança
- Limitações: Não pode processar União, Estados (só em casos específicos)
Como fazer petição sozinho sem conhecimento jurídico?
Nossa plataforma resolve isso para você:
- Formulário simples: Responda perguntas em linguagem comum
- Petição automática: Sistema gera documento com linguagem jurídica
- Fundamentação legal: Inclui leis, artigos e jurisprudências
- Guia passo a passo: Instruções de como protocolar
Você não precisa saber direito, nossa tecnologia faz isso por você.
Quanto posso receber processando no Juizado Especial?
Os valores dependem do seu caso específico:
- Limite máximo: 40 salários mínimos (cerca de R$ 50.000)
- Sem advogado: Até 20 salários mínimos (cerca de R$ 25.000)
- Danos morais: R$ 2.000 a R$ 15.000 dependendo do caso
- Danos materiais: Valor exato do prejuízo + correção
Muitos casos terminam em acordo na primeira audiência.
O que nossos clientes dizem
Histórias reais de pessoas que resolveram seus problemas com a nossa ajuda.
“Contratei um serviço que não foi feito. Usei a petição genérica, expliquei tudo e consegui meu dinheiro de volta na audiência de conciliação.”
Juliana M.
Curitiba - PR
“Meu vizinho danificou meu portão e não queria pagar. Com a petição daqui, resolvemos no Juizado. Foi simples e direto.”
Ricardo F.
Rio de Janeiro - RJ
“Tive um problema com a garantia de um produto e a loja me enrolava. A petição deu o empurrão que faltava para resolverem. Economizei um bom dinheiro com advogado.”
Fernanda C.
Salvador - BA
Pronto para resolver seu problema e fazer valer seu direito?
Não deixe para depois. Gere agora sua petição e dê o primeiro passo para a solução.