Você se identificou com alguma dessas situações?
Se estão descontando um empréstimo que você não fez do seu benefício, você é vítima de uma prática ilegal e abusiva.
Empréstimo não solicitado
Apareceu um desconto de um empréstimo que você nunca contratou ou autorizou.
Fraude com seus dados
Golpistas usaram seus documentos para fazer um empréstimo em seu nome, sem seu conhecimento.
Cobrança após quitação
Você já quitou o empréstimo, mas os descontos continuam sendo feitos no seu benefício.
Renovação sem permissão
O banco renovou seu empréstimo consignado automaticamente, sem sua autorização expressa.
Como vamos resolver seu problema em 4 passos
Nossa plataforma guia você no processo completo de limpeza do seu nome e pedido de indenização.
Preencha o formulário
Responda algumas perguntas simples sobre seu caso e envie os documentos comprobatórios.
Receba sua petição
Nossa IA jurídica prepara um documento completo e personalizado para seu caso específico.
Protocolize no Juizado
Você recebe instruções detalhadas para protocolizar sua ação sem precisar de advogado.
Próximos passos
Daremos os próximos passos e, se desejar, você pode contratar um advogado durante o processo.
O que você consegue com sua petição
Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela jurisprudência dos tribunais.
Devolução em dobro garantida por lei
Descontaram minha aposentadoria sem autorizar? Receba o dobro de cada centavo descontado indevidamente com correção monetária.
Indenização por danos morais de até R$ 20.000
Fizeram empréstimo meu INSS não pedi? Estão roubando minha pensão? Receba entre R$ 8.000 e R$ 20.000 por danos morais.
Cancelamento imediato dos descontos
Desconto indevido aposentadoria INSS? O juiz ordena que o banco pare de descontar imediatamente através de liminar.
Anulação total do contrato fraudulento
Empréstimo consignado não autorizei? Declaração judicial de que o contrato é nulo e sem validade jurídica.
Limpeza imediata do nome sujo
Banco fez empréstimo sem autorização INSS? Se negativaram seu nome, a empresa deve limpar em 48 horas.
Proteção com multa diária
Aposentado sendo roubado desconto? Multa automática de R$ 1.000 por dia se o banco desobedecer a ordem judicial.
Fundamento legal do seu direito
A lei está do seu lado. Veja as principais normas que protegem aposentados e pensionistas.
Súmula 479 do STJ
Bancos têm responsabilidade objetiva por fraudes em empréstimos consignados. Devem ressarcir integralmente o prejuízo.
Art. 14 do CDC
Responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas no serviço, independente de culpa. Banco deve provar que não houve falha.
Art. 42, parágrafo único do CDC
Direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais.
Você sabia?
Quando um banco faz empréstimo consignado sem sua autorização, isso é considerado 'fortuito interno' - ou seja, risco da atividade bancária. Por isso, mesmo que tenham sido enganados por terceiros, o banco é obrigado a devolver tudo em dobro.
"As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."
(STJ, Súmula 479)
Consulte seus empréstimos consignados:
Verifique todos os descontos na sua aposentadoria ou pensão através do portal oficial do INSS.
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Sem mensalidades escondidas ou custos adicionais.
Prévia Gratuita
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Petição Completa
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Dúvidas frequentes
Respostas às principais perguntas sobre os descontos indevidos no benefício do INSS.
Nunca pedi esse empréstimo. Como isso aconteceu?
Infelizmente, isso é resultado de fraudes. Criminosos podem ter conseguido seus dados através de vazamentos, e com eles, contrataram o empréstimo em seu nome sem seu consentimento. A boa notícia é que a lei responsabiliza o banco pela falha de segurança, e você tem direito a cancelar o contrato e ser indenizado.
Fizeram empréstimo no meu INSS que não pedi, posso processar?
Sim! Empréstimo consignado sem autorização é crime e gera direitos:
- Responsabilidade do banco: Mesmo que tenham sido enganados, devem ressarcir
- Devolução em dobro: Dobro de todos os valores descontados
- Danos morais: R$ 8.000 a R$ 20.000 pelo transtorno
- Cancelamento imediato: Juiz pode parar os descontos na hora
Estão roubando minha pensão com descontos, como parar?
Descontos não autorizados na pensão são ilegais. Veja como agir:
- Liminar urgente: Juiz pode parar os descontos em 24 horas
- Margem consignável: Você tem direito a 35% da margem livre
- Prova da fraude: Banco deve provar que você autorizou
- Indenização maior: Pensionistas recebem valores maiores
Bradesco fez empréstimo sem autorizar no INSS, tenho direitos?
Sim! Todos os bancos têm a mesma responsabilidade por fraudes:
- Bradesco, Itaú, Santander: Mesma responsabilidade legal
- Súmula 479 STJ: Responsabilidade objetiva por fraudes
- Sem necessidade de provar culpa: Basta mostrar que não autorizou
- Valores altos: Bancos grandes pagam indenizações maiores
Quanto posso receber por empréstimo não autorizado no INSS?
Os valores dependem do caso, mas incluem:
- Devolução em dobro: Dobro de tudo que foi descontado
- Danos morais: R$ 8.000 a R$ 20.000 (média R$ 12.000)
- Correção monetária: Desde o primeiro desconto indevido
- Multa por descumprimento: R$ 1.000 por dia se continuarem
Casos com idosos ou valores altos geram indenizações maiores.
Posso processar sem advogado por desconto indevido no INSS?
Sim! É um caso comum no Juizado Especial:
- Gratuito: Sem custas processuais até 20 salários mínimos
- Sem advogado: Lei 9.099/95 permite representação própria
- Rápido: Liminar em 24h, decisão final em 90 dias
- Provas simples: Extrato do INSS + documento de identidade
O que nossos clientes dizem
Histórias reais de pessoas que recuperaram a paz e o dinheiro.
“Fui vítima de um golpe e fizeram um consignado no meu nome. O serviço foi um alívio, me ajudou a entrar na justiça sem advogado e resolver tudo.”
Helena M.
Salvador - BA
“Estavam descontando R$300 da minha aposentadoria todo mês. Com a petição, os descontos pararam rápido e recebi R$ 8.000 de indenização.”
João F.
Porto Alegre - RS
“Já tinha quitado o empréstimo e o banco continuava cobrando. Resolvi em menos de 3 meses com o documento que gerei no site. Recomendo demais!”
Tereza S.
Fortaleza - CE
Pronto para reaver seu dinheiro e ter sua paz de volta?
Não deixe que os bancos se aproveitem de você. Dê o primeiro passo para resolver esse problema agora mesmo.