Você se identificou com algum desses problemas?
Se o seu produto apresentou defeito e a loja ou fabricante não resolveu, você tem direitos.
Não funciona
O produto chegou e simplesmente não liga ou não executa sua função principal.
Defeito após uso
O produto funcionou por um curto período mas apresentou falhas dentro da garantia.
Faltando peças
O produto foi entregue incompleto, faltando peças ou acessórios essenciais.
Produto errado
Você recebeu um produto diferente daquele que foi anunciado e comprado.
Como vamos resolver seu problema em 4 passos
Nossa plataforma guia você no processo completo de limpeza do seu nome e pedido de indenização.
Preencha o formulário
Responda algumas perguntas simples sobre seu caso e envie os documentos comprobatórios.
Receba sua petição
Nossa IA jurídica prepara um documento completo e personalizado para seu caso específico.
Protocolize no Juizado
Você recebe instruções detalhadas para protocolizar sua ação sem precisar de advogado.
Próximos passos
Daremos os próximos passos e, se desejar, você pode contratar um advogado durante o processo.
O que você consegue com sua petição
Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Troca imediata do produto defeituoso
Produto veio com defeito não querem trocar? Direito garantido a receber produto novo, idêntico e em perfeitas condições.
Devolução integral do dinheiro
Celular deu defeito na garantia? TV quebrou na garantia não trocam? Receba 100% do valor pago com correção monetária.
Reparo obrigatório em 30 dias
Produto chegou quebrado loja não troca? O fornecedor tem 30 dias para consertar, senão você escolhe: troca ou dinheiro.
Desconto proporcional no preço
Geladeira parou de funcionar garantia? Você pode ficar com o produto e receber desconto significativo no valor.
Indenização por danos morais
Notebook deu problema não querem trocar? Receba até R$ 10.000 por danos morais pelo transtorno e tempo perdido.
Responsabilidade solidária
Máquina de lavar quebrou garantia? Processe loja E fabricante juntos - ambos são responsáveis pelo defeito.
Fundamento legal do seu direito
Base legal que garante seus direitos quando produto vem defeituoso ou quebra na garantia.
Art. 18 do CDC
Responsabilidade solidária de loja e fabricante por vícios de qualidade. Ambos devem resolver o problema.
Art. 26 do CDC
Prazos de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (duráveis) para reclamar defeitos após a compra.
Art. 12 do CDC
Responsabilidade objetiva do fabricante por defeitos que causam danos ao consumidor ou terceiros.
Você sabia?
Quando um produto vem com defeito ou quebra na garantia, você tem 3 opções por lei: trocar por produto novo, receber o dinheiro de volta ou conseguir desconto. Se a loja não resolver em 30 dias, a escolha é SUA, não deles.
"Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie; II - a restituição imediata da quantia paga; III - o abatimento proporcional do preço."
(CDC, Art. 18, § 1º)
Canais para tentar resolver primeiro:
Antes de processar, registre reclamação formal nos órgãos de defesa do consumidor.
Tudo que você precisa por um preço justo
Sem mensalidades escondidas ou custos adicionais.
Prévia Gratuita
Veja como ficaria sua petição sem compromisso
- Prévia do documento
- Verificação preliminar do caso
- Sem compromisso
Petição Completa
Documento final editável e pronto para protocolo
- Petição personalizada
- Fundamentação jurídica completa
- Modelo em Word e PDF
- Instruções passo a passo
Petição Combo
Três documentos editáveis para usar como quiser
- 3 Petições personalizadas
- Use para 3 casos diferentes
- Modelo em Word e PDF
- Instruções passo a passo
Dúvidas frequentes
Respostas para as principais perguntas sobre produto com defeito.
Produto veio com defeito e não querem trocar, o que fazer?
Quando produto vem defeituoso e a loja se recusa a trocar, você tem direitos garantidos:
- Exija a troca imediata: Por lei, produto defeituoso deve ser trocado sem questionamento.
- Documente a recusa: Guarde e-mails, protocolos, conversas que comprovem a negativa.
- Processe por danos morais: Recusa injustificada gera direito à indenização.
Direitos: Produto novo + danos morais de até R$ 10.000.
Celular deu defeito na garantia, fabricante não troca, posso processar?
Sim! Defeito na garantia obriga tanto loja quanto fabricante a resolver:
- Responsabilidade solidária: Processe loja E fabricante juntos
- 30 dias para consertar: Se não consertarem, você escolhe: troca ou dinheiro
- Danos morais: R$ 3.000 a R$ 10.000 pela recusa injustificada
- Produto novo: Direito a celular novo, não recondicionado
TV quebrou na garantia e não querem trocar, tenho direitos?
Sim! TV que quebra na garantia deve ser trocada ou consertada:
- Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis (além da garantia do fabricante)
- Vício oculto: Defeito que aparece depois também é coberto
- Troca obrigatória: Se não consertarem em 30 dias, devem trocar
- Indenização: Pela recusa e transtorno causado
Vou ter que pagar algo para a empresa se eu perder a ação?
Não. Essa é uma das maiores vantagens de entrar com a ação no Juizado Especial. Na primeira instância, mesmo que você perca o processo, você não é condenado a pagar os custos processuais ou os honorários do advogado da empresa. Seu único custo é o valor pago pela geração da sua petição em nossa plataforma.
Para quais casos este serviço funciona?
Nosso serviço é ideal para casos claros de vícios (defeitos) em produtos. Os cenários mais comuns de nossos clientes são:
- Produtos que simplesmente não funcionam (eletrodomésticos, eletrônicos).
- Itens que quebram ou apresentam falhas com pouco tempo de uso.
- Produtos entregues diferentes do que foi anunciado no site ou na loja.
- Produtos que chegam faltando peças, acessórios ou manuais.
Produtos caros ou essenciais geram indenizações maiores.
Posso processar sem advogado por produto com defeito?
Sim! É um dos casos mais comuns no Juizado Especial:
- Gratuito: Sem custas processuais até 20 salários mínimos
- Sem advogado: Lei 9.099/95 permite representação própria
- Rápido: Decisão em 60-90 dias na maioria dos casos
- Provas simples: Nota fiscal + fotos do defeito bastam
O que nossos clientes dizem
Histórias reais de pessoas que resolveram seus problemas com produtos defeituosos.
“Minha TV nova parou de funcionar e a loja não queria trocar. Usei a petição e em menos de 2 meses recebi uma TV nova e uma indenização pelo transtorno. Recomendo!”
Juliana M.
Porto Alegre - RS
“Comprei um celular que veio com defeito na bateria. A assistência não resolveu. Com o documento do site, entrei no Juizado e consegui meu dinheiro de volta corrigido.”
Ricardo F.
Rio de Janeiro - RJ
“O processo foi muito fácil e rápido. O guia passo a passo é excelente e me deu segurança para entrar com a ação sozinha. Consegui a troca do meu notebook.”
Beatriz C.
Salvador - BA
Pronto para exigir seus direitos de consumidor?
Não aceite o prejuízo de um produto com defeito. A lei está do seu lado.